RECIFE
HISTÓRICO
Recife, capital pernambucana, surge inicialmente como uma pequena colônia de pescadores, fundada em 1537, numa localização privilegiada, chamando a atenção dos colonizadores portugueses que transformaram aquela localidade em um importante entreposto comercial. O povoado chamado pelo primeiro donatário de “Arrecife dos navios“ e Ribeira Marinha dos Arrecifes, segundo a Carta de Foral, veio a ser o porto principal da capitania, já que possuía características para tal associação, proteção dos arrecifes, águas tranquilas para ajustes das embarcações, além da ligação com a rede fluvial, através dos rios Beberibe e Capibaribe.
A povoação começou com a presença de alguns pescadores e homens do mar que se instalaram na estreita porção de terra, que vinha de Olinda e se alargavam para as bandas do extremo sul. No século XVII, Pernambuco torna-se uma das capitanias mais prósperas, devido à produção do açúcar, sendo também o ponto de apoio da colonização portuguesa na costa setentrional do Brasil.
Com a presença holandesa, houve a instalação na cidade de belos prédios, palácios, largas ruas e canais, além de pontes importantes para a comunicação entre o os dois núcleos de povoação, a cidade Maurícia -Ilha de Antônio Vaz e a foco comercial que permanecia no velho povoado.
Nesse cenário, o século XVIII foi marcado pela forte presença das igrejas, que atuaram como balizadores do crescimento urbano do lugar, e dos comerciantes auxiliando na dinâmica de desenvolvimento citadino. Essa conformação perpassa os séculos e permanece hoje, com o centro histórico do Recife ainda com sua paisagem fortemente marcada pelas torres das igrejas, pela presença dos pátios, praças e largos; e pelo dinamismo sempre atrelado ao comércio.
O centro histórico da cidade, especialmente os bairros de Santo Antônio e São José, é marcado pela permanência acentuada de pátios, largos e praças. Nesses bairros supracitados podemos identificar a existência de 16 desses espaços; a maioria deles é marcada pela presença de um monumento. Esses monumentos são como mapas: traçam inexoravelmente o perfil da cidade.
No século XIX, com as novas demandas e o desenvolvimento econômico, é instalado o transporte ferroviário, vinculados principalmente ao aumento das exportações do açúcar e o aparecimento do algodão como segundo produto exportável. Para além das ferrovias com caráter comercial, era primordial para a economia e para a vida social da província pernambucana a construção de novos caminhos que ligassem internamente os bairros do Recife, bem como as ligações da capital com o interior do estado. Com o desenvolvimento econômico e dos transportes, o centro histórico da cidade passa por significativas alterações entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, que lhe atribuem sua feição atual. As reformas empreendidas no Bairro do Recife, Santo Antônio e São José, revelam a construção de importantes edificações hoje tombadas, como o Mercado de São José, Teatro de Santa Isabel, Palácio do Campo das Princesas, além dos edifícios modernistas que hoje revelam em sua paisagem as diferentes camadas históricas.
Para além do centro antigo, a cidade conta com diversas edificações e conjuntos urbanos fora do núcleo primitivo da cidade, que hoje são preservados pela legislação municipal. Ao todo, a cidade conta com 44 (quarenta e quatro) bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), 43 (quarenta e três) bens tombados pelo estado, por meio do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e, em nível municipal, a cidade conta com 33 (trinta e três) Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), que estão subdivididas em Conjuntos Urbanos (total de 11), Sítios Antigos e Ruínas (total de 02) e Edifícios Isolados (total de 19); além dos Imóveis Especiais de Preservação, que são edificações isoladas significativas para a cidade e que somam um total de 259 imóveis.
Devido a sua grande importância, o Bairro do Recife, núcleo inicial da cidade, foi tombado pelo IPHAN como Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico, Inscr. nº 119, de 15/12/1998. Além dele, o centro histórico da cidade conta com outros tombamentos federais, para além dos edifícios isolados, tais como: Conjunto Arquitetônico do Pátio de São Pedro (1938); Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da República (1985); e Praça da República/Jardins do Palácio Campo das Princesas – Jardins de Burle Marx na Cidade de Recife (2008).
A cidade conta, ainda, como visto, com 11 (onze) ZEPH na categoria de Conjuntos Urbanos: Apipucos; Benfica; Capunga; Poço da Panela; Ponte D’Uchoa; Várzea; Boa Vista; Bairro do Recife; Santo Antônio e São José; Casa da Cultura; Monteiro; Manguinhos.
Quanto as legislações incidentes nessas áreas, em nível municipal, destacam-se a Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996), Lei das Áreas de Reestruturação Urbana (2001); Plano Específico Para os Setores de Preservação Ambiental do bairro da Boa Vista (2014) e Plano Diretor da Cidade do Recife (2021).
OLINDA
HISTÓRICO
A cidade de Olinda pertence à Região Metropolitana do Recife, distando seis quilômetros da capital pernambucana. Suas terras eram habitadas pelos índios Tabajaras, detentores do grande aldeamento da Marim. Com a chegada dos portugueses, a povoação foi estabelecida exatamente no local onde existia a primitiva aldeia indígena. Suas primeiras instalações se iniciaram no início do século XVI, mas será somente a partir de 1535 que se dará a ocupação efetiva do território sob o comando de Duarte Coelho, sendo oficialmente reconhecida como vila através do Alvará Régio de 12 de março de 1537. A implantação da povoação ocorreu no topo de uma colina, seguindo os modelos de urbanismo português, que consideravam os locais altos como sendo mais seguros. As condições de solo e clima da localidade se mostraram ideais para a produção de açúcar, e os primeiros engenhos de açúcar foram montados no entorno do que hoje é o centro de Olinda.
Os primeiros edifícios a serem construídos em Olinda foram a Igreja de Nossa Senhora do Monte, a fortaleza de Duarte Coelho, a Matriz da Sé, a Igreja da Misericórdia e a Igreja de São Pedro. Estas igrejas demarcavam os limites do aglomerado urbano formando a configuração do núcleo inicial. Em 1630 todos os cumes dos montes estavam preenchidos por edifícios religiosos e o arruamento principal e as quadras estavam organizadas de forma bem parecida com a atual conformação do sítio histórico.
O sítio histórico é predominantemente residencial e marcado por vários espaços estreitos, seus casarios e quintais se mostram bastante arborizados e muitas das espécies frutíferas presentes foram trazidas pelos colonizadores. Os espaços maiores foram reservados aos largos e praças que, definidas pelos edifícios religiosos, são responsáveis em grande parte pela estruturação da malha urbana. Olinda possui um acervo representativo de várias épocas, edifícios coloniais do século XVI harmonizam-se às fachadas de azulejos dos séculos XVIII e XIX e às obras neoclássicas e ecléticas do início do século XX.
Por sua significativa importância como sítio histórico, o centro de Olinda foi tombado pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – DPHAN em 1968 e elevado à condição de Monumento Nacional em 1980, inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO em 1982, na condição de Patrimônio Cultural da Humanidade por sua representatividade histórica e cultural na formação do Brasil colonial. O tombamento em nível federal se estendeu ao nível estadual, de acordo com a Lei nº. 7970, de 18 de Setembro de 1979.
No ano de 1979 o escritório Técnico de Olinda da 4ª DR, do SPHAN/Pró-Memória, apresentou uma proposta de rerratificação do polígono de tombamento do Município de Olinda, assim como proposta para fixação do entorno do mesmo. O objetivo do trabalho foi a realização de um reestudo do tombamento/vizinhança, bem como analisar os critérios de proteção, visando compatibilizar as legislações existentes nas várias esferas de poder. Levou-se em consideração, a preservação não só dos monumentos e casario, mas também o meio ambiente, a paisagem e primordialmente o homem, seus anseios e necessidades atuais em termos de habitabilidade e conforto ambiental. Dessa forma, foi então redefinido o Polígono de Tombamento e sua área de entorno, além de vários setores com subsetores. Esses setores foram definidos em A, B, C e D. O Setor A, corresponde a área de maior densidade monumental do Polígono de Preservação, com os subsetores: A1, trecho do casario mais antigo do núcleo histórico e subsetor A2, que se refere a encosta da Sé. No setor B têm-se os subsetores B1, Varadouro e Carmo e B2, trechos de Guadalupe e Bonsucesso. No setor B ainda tem o B3 que corresponde ao casario da rua da Bica dos Quatro Cantos e o B4 que é o casario da rua da Boa Hora. No setor C temos os subsetores C1, C2, C3 e C4, que correspondem respectivamente ao Mosteiro de São Bento, Praça do Carmo e Sítio do Sr. Reis, antigo horto Del Rey (atual Sítio dos Manguinhos) e Igreja do Monte. E finalmente o setor D, área circundante à Colina Histórica, com os subsetores D1, ambiência da Colina Histórica e D2, ambiência da Colina Histórica, próxima ao Varadouro.
Na área do Sítio Histórico de Olinda existem hoje 14 edificações tombadas pelo IPHAN de forma individual, além de manifestações do patrimônio imaterial reconhecidas como Frevo, Maracatu e Cavalo Marinho.
No âmbito municipal, o controle do sítio histórico é estabelecido pela Lei n° 4.119/79 que criou o Sistema Municipal de Preservação composto pelo Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, pelo Instituto do Tombamento Municipal, pelo Fundo de Preservação e pela Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricas de Olinda. A última foi extinta e substituída pela Secretaria do Patrimônio, Ciência, Cultura e Turismo (SEPACCTUR), existente até o presente. A partir de 2005 o controle do uso do solo passou para Diretoria de Controle Urbano e Ambiental da Secretaria de Planejamento, Transporte e Meio Ambiente.
Por meio do Plano Diretor de 2020 foram definidas, dentro da Macrozona Urbana, a Zona de Proteção Ambiental Especial (ZPAE); Zona de Proteção Ambiental Recreativa (ZPAR); Zona Especial de Proteção do Patrimônio Cultural (ZEPC) e o Setor Sítios Históricos Isolados. Na Zona Especial de Proteção Cultural –ZEPC, foram consideradas as áreas do sítio histórico tombado ou em áreas de valor histórico, como também as áreas que possuem manifestações culturais relevantes: Terreiro de Santa Bárbara- Nação Xambá, no bairro de São Benedito; Espaço Cultural Ilumiara Zumbi e Casa da Rabeca, no bairro de Tabajara; Área onde está localizada a Estátua de Iemanjá, superposta à Zona de Proteção Ambiental Especial -ZPAE – 01, situada na Foz do Rio Doce; Palácio de Iemanjá (Alto da Sé); Amaro Branco, onde ocorre o Coco de Amaro Branco.
A ZEPC foi subdividida em: ZEPC 01 – Sítio Histórico Carmo e Varadouro; ZEPC 02 – Sítio Histórico Santa Teresa; ZEPC 03 – Sítio Histórico Alto da Nação, Guadalupe, Bonsucesso, Monte e Amaro Branco; ZEPC 04 – Santuário da Mãe Rainha e ruína do Convento de Santo Amaro; ZEPC 05 – Quilombo Urbano de Xambá (Terreiro de Santa Barbara e seu entorno); ZEPC 06 – Casa da Rabeca e Espaço Ilumiara Zumbi e ZEPC 07 – Torre da Manchete.
A Zona de Proteção Ambiental Especial (ZPAE), a área de conservação ambiental, foram divididas em: ZPAE 01 – Foz do Rio Paratibe; ZPAE 02 – Mangue de Sta. Teresa; ZPAE 03 – Mata do Passarinho e ZPAE 04 – Istmo de Olinda.
Na Zona de Proteção Ambiental Recreativa – ZPAR, que tem a finalidade de proteger áreas com atributos ambientais e que possuem potencial para atividades recreativas, foram divididas em: ZPAR 01 – Parque do Fragoso e Lagoa de Retenção; ZPAR 02 – Mata do Ronca; ZPAR 03 – Monte; ZPAR 04 – Horto d’El Rey; ZPAR 05 – Parque do Varadouro; ZPAR 06 – Lagoas do Jardim Brasil; ZPAR 07 – Parque do Sítio Novo; ZPAR 08 – Parque do Memorial Arcoverde e Coqueiral; ZPAR 09 – Lagoas de Ouro Preto (margem da II Perimetral) e ZPAR 10 – Parque Bairro Novo. Além das macrozonas urbanas, o Plano Diretor definiu o Setor Sítios Históricos Isolados composto pelas: Capela de Santana do Rio Doce; Ruínas da Casa da Pólvora; Ruínas do Convento de Santo Amaro; Ruína da Capela de Santana do Engenho Fragoso e o Casarão do Complexo de Salgadinho (Casarão Rosa).
